Advogado bancário em Porto AlegreDireito Bancário

Contratos de crédito, dívidas e fraudes: orientação técnica para equilibrar a relação com instituições financeiras.

Sobre o Direito Bancário

Contratos bancários costumam ser extensos e técnicos, e as consequências de juros, tarifas e encargos nem sempre ficam claras no momento da assinatura.

Na DM Advocacia, questões bancárias são conduzidas por profissional dedicado à área, que analisa os contratos e a situação financeira do cliente para indicar as alternativas disponíveis.

Quando buscar orientação

  • Revisão de contratos de empréstimo e financiamento
  • Juros, tarifas e encargos questionáveis
  • Superendividamento
  • Golpes, fraudes e transações não reconhecidas
  • Empréstimo consignado não contratado
  • Busca e apreensão de veículo financiado

A lista é exemplificativa. Se a sua situação não aparece aqui, entre em contato: o caso será avaliado individualmente.

Como o caso é conduzido

O profissional responsável examina contratos, extratos e comunicações com a instituição, identifica pontos que merecem questionamento e orienta sobre negociação, medidas administrativas ou ação judicial.

  1. 01

    Escuta

    Você relata a situação, presencialmente ou por vídeo.

  2. 02

    Direcionamento

    O caso é conduzido por profissional dedicado ao Direito Bancário.

  3. 03

    Análise e orientação

    Documentos, prazos e caminhos possíveis explicados com clareza.

Bom saber

Superendividamento

A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para prevenir e tratar o superendividamento, prevendo, entre outros instrumentos, a possibilidade de repactuação das dívidas preservando o mínimo existencial.

Fraudes e golpes

Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), instituições financeiras podem responder por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. A análise depende das circunstâncias de cada caso.

Perguntas frequentes sobre Direito Bancário

Fui vítima de golpe envolvendo minha conta. O que fazer primeiro?

Comunique imediatamente o banco pelos canais oficiais, registre boletim de ocorrência e guarde todos os comprovantes e protocolos. Em seguida, busque orientação para avaliar as medidas cabíveis.

É possível revisar um contrato de financiamento já assinado?

Depende do contrato e das cláusulas envolvidas. O profissional analisa juros, tarifas e encargos para verificar se há fundamentos para questionamento.

O que é superendividamento?

É a impossibilidade manifesta de a pessoa física, de boa-fé, pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário à sua subsistência, conforme definido no Código de Defesa do Consumidor.

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(51) 98117-0921
Atendimento com horário marcado

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Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual de cada caso por um advogado.