Advogado tributário em Porto AlegreDireito Tributário

Tributos, dívidas fiscais e a Reforma Tributária: orientação técnica para pessoas e empresas.

Sobre o Direito Tributário

A carga tributária brasileira é complexa e está em transformação. A Reforma Tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) institui novos tributos e um período de transição que exige atenção de empresas e profissionais.

Na DM Advocacia, questões tributárias são conduzidas por profissional dedicado à área, tanto na prevenção quanto na defesa diante do Fisco.

Quando buscar orientação

  • Adequação à Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
  • Planejamento tributário
  • Defesa em autuações e processos administrativos fiscais
  • Execução fiscal
  • Parcelamentos e transação tributária
  • Restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente

A lista é exemplificativa. Se a sua situação não aparece aqui, entre em contato: o caso será avaliado individualmente.

Como o caso é conduzido

O profissional responsável analisa a situação fiscal, os documentos e as notificações recebidas, avalia riscos e oportunidades e orienta sobre defesa, regularização ou planejamento, sempre dentro da legalidade.

  1. 01

    Escuta

    Você relata a situação, presencialmente ou por vídeo.

  2. 02

    Direcionamento

    O caso é conduzido por profissional dedicado ao Direito Tributário.

  3. 03

    Análise e orientação

    Documentos, prazos e caminhos possíveis explicados com clareza.

Bom saber

Reforma Tributária em transição

A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos IBS e CBS ocorre de forma gradual, com período de transição previsto até 2033. Acompanhar as etapas ajuda a evitar surpresas operacionais e financeiras.

Tributo pago a mais

O Código Tributário Nacional (art. 168) prevê, em regra, o prazo de cinco anos para pedir a restituição de tributo pago indevidamente. A análise depende do tributo e da situação concreta.

Perguntas frequentes sobre Direito Tributário

A Reforma Tributária já está em vigor?

A Reforma foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, com implantação gradual em um período de transição que se estende até 2033.

Recebi uma notificação do Fisco. O que fazer?

Verifique o prazo indicado no documento e busque orientação o quanto antes. Muitas defesas administrativas têm prazos curtos.

Atendem pessoas físicas e empresas?

A área tributária pode envolver tanto pessoas físicas quanto empresas. Entre em contato para que o caso seja avaliado.

Converse com quem atua em Direito Tributário.

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(51) 98117-0921
Atendimento com horário marcado

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Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise individual de cada caso por um advogado.